| PRL 1 CDC => PDL 117/2022 |
Parecer do Relator |
20/04/2023 |
Duarte |
Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CDC => PDL 117/2022 |
Voto em Separado |
31/05/2023 |
Vinicius Carvalho |
Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril de 2022, que “Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CDC => PDL 117/2022 |
Parecer do Relator |
18/03/2024 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CDC => PDL 117/2022 |
Substitutivo |
19/03/2024 |
Duarte Jr. |
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDC => PDL 117/2022 |
Parecer de Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CDC => PDL 117/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.
Inteiro teor
|
