PLP 213/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PLP 213/2021 Parecer do Relator 16/11/2022 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCTI => PLP 213/2021 Parecer do Relator 21/06/2023 Lucas Ramos Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCTI => PLP 213/2021 Parecer de Comissão 17/08/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, para esclarecer sobre a sua não incidência nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação executadas mediante convênio com Instituições científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), bem como com instituições de pesquisa ou instituições de ensino superior mantidas pelo poder público. Inteiro teor