| PRL 1 CPASF => PL 4514/2021 |
Parecer do Relator |
10/07/2024 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021, do PL 94/2022, do PL 1848/2023, do PL 2114/2023, e do PL 4884/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 4514/2021 |
Substitutivo |
10/07/2024 |
Rogéria Santos |
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, dos Planos de Benefícios
da Previdência Social, para dispor sobre
prazos para a análise de pedidos de
benefícios por parte do INSS, realização de
exame médico-pericial, avaliação de
deficiência e concessão provisória de
benefício.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 4514/2021 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021 e dos PL 94/2022, PL 1848/2023, PL 2114/2023 e PL 4884/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 4514/2021 |
Substitutivo |
29/04/2025 |
Rogéria Santos |
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre prazos para a análise de pedidos de benefícios por parte do INSS, realização de exame médico-pericial, avaliação de deficiência e concessão provisória de benefício.
Inteiro teor
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