| PPP 1 CCJC => MSC 77/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/12/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CREDN => MSC 77/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/12/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CVT => MSC 77/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/12/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MSC 77/2020 |
Redação Final |
18/12/2020 |
Júlio Cesar |
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Inteiro teor
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