PL 5343/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 5343/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/12/2024 | Duda Salabert | Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 5343/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 11/12/2024 | Duda Salabert | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 5343/2019 | Substitutivo | 11/12/2024 | Duda Salabert | Inteiro teor |