PL 9397/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 9397/2017 | Parecer do Relator | 08/10/2021 | José Ricardo | Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 9397/2017 | Parecer de Comissão | 20/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | "Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios". Inteiro teor |