PL 8490/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 8490/2017 | Parecer do Relator | 02/12/2025 | Neto Carletto | Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 8490/2017 | Substitutivo | 03/12/2025 | Neto Carletto | Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências. Inteiro teor |