PLP 58/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 58/1995 | Parecer do Relator | 19/05/2003 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 58/1995 | Parecer do Relator | 23/01/1996 | Pedro Novais | PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 58/1995 | Parecer de Comissão | 27/06/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |