PEC 254/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 254/2016 | Parecer do Relator | 24/10/2016 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 254/2016 | Parecer de Comissão | 05/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |