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PL 2720/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2720/2015 Parecer do Relator 03/12/2015 Roney Nemer Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2720/2015 Substitutivo 03/12/2015 Roney Nemer Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2720/2015 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.. Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 2720/2015 Substitutivo 07/12/2017 Bebeto Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 2720/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Distrito Federal, anexado à Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para garantir direito à promoção nas condições que especifica. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 2720/2015 Substitutivo 19/12/2017 Bebeto Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado. Inteiro teor
SBT 4 CTASP => PL 2720/2015 Substitutivo 19/12/2017 Bebeto Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2720/2015 Parecer do Relator 20/12/2017 Bebeto Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CTASP => PL 2720/2015 Substitutivo 20/12/2017 Bebeto Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado. Inteiro teor