| PRL 3 CPD => PL 2130/2015 |
Parecer do Relator |
29/09/2021 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 4410/2016, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 11098/2018, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 3 CPD => PL 2130/2015 |
Substitutivo |
30/09/2021 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre limite de remuneração para pessoa com deficiência receber o auxílio-inclusão, e sobre o valor do benefício.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2130/2015 |
Parecer de Comissão |
22/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2130/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo.
Inteiro teor
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