PRL 8 CDEICS => PL 1510/2015 |
Parecer do Relator |
09/07/2019 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDEICS, do PL 1583/2015, do PL 3475/2015, do PL 5812/2016, e do PL 8210/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2016, do PL 7714/2017, do PL 8522/2017, e do PL 2669/2019, apensados.
Inteiro teor
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SBT 8 CDEICS => PL 1510/2015 |
Substitutivo |
09/07/2019 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
Inteiro teor
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PAR 1 CDEICS => PL 1510/2015 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDEICS, do PL 1583/2015, do PL 3475/2015, do PL 5812/2016, e do PL 8210/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2016, do PL 7714/2017, do PL 8522/2017, e do PL 2669/2019, apensados.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDEICS => PL 1510/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Dispõe sobre as regras atinentes à compra e venda de imóveis e à cobrança de comissão ou honorários de corretagem aos compradores de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
Inteiro teor
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