PL 995/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 995/2003 | Parecer do Relator | 01/12/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 995/2003 | Parecer do Relator | 26/09/2003 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 995/2003 | Parecer de Comissão | 12/11/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor |