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Projeto de Lei Complementar

Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas

27/11/2025 - 20:17

Deputados e senadores rejeitam vetos a projeto de renegociação de dívidas dos estados

Principal beneficiado com a derrubada dos vetos é o Rio Grande do Sul
27/11/2025 - 19:05

Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental

Trechos retomados pelos parlamentares serão incorporados à lei geral sobre o tema
14/01/2025 - 19:02

Sancionada lei que institui programa de renegociação de dívidas dos estados

Propag autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas mensais
11/12/2024 - 00:51

Saiba mais sobre as regras do Propag
10/12/2024 - 23:42

Câmara aprova projeto de refinanciamento das dívidas dos estados com a União

Proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag); texto retorna ao Senado
23/10/2024 - 13:24

Lira defende diálogo para ampliar o debate sobre a revisão das dívidas dos estados

Lira recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira
18/09/2024 - 11:22

Câmara analisa proposta que prevê renegociação de dívidas dos estados com União

Proposta já foi aprovada no Senado e agora precisa passar pela análise dos deputados

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