PL 3117/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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23/09/2024 - 10:32Texto amplia em dez vezes o valor permitido para contratos verbais em situações de catástrofe; norma surgiu de projeto apresentado na Câmara
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18/09/2024 - 18:39Os recursos serão do Fundo Social do pré-sal e poderão ser usados para empréstimos a pessoas físicas ou jurídicas atingidas por calamidades e eventos climáticos
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18/09/2024 - 18:37O total que o governo bancará de desconto está limitado a R$ 3 bilhões e o empréstimo deve ser tomado junto a bancos oficiais federais até 31 de dezembro de 2024
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18/09/2024 - 17:26A matéria será enviada à sanção presidencial
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29/08/2024 - 11:45A proposta segue agora para análise do Senado
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29/08/2024 - 09:12
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