PL 976/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
-
28/12/2022 - 08:04
-
27/07/2022 - 09:04Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica
-
09/03/2022 - 09:21Entre as eventuais medidas protetivas abrangidas estão a suspensão do porte de arma e o afastamento do agressor do lar
-
16/02/2022 - 18:06A proposta será enviada à sanção presidencial
-
24/12/2021 - 08:34Deputados também aprovaram propostas que combatem violência contra crianças e adolescentes e injúrias motivadas por racismo
-
13/04/2021 - 19:28Objetivo é facilitar o atendimento pelas forças de segurança
-
22/08/2019 - 17:15
- Anterior
- Próxima
- 1