PEC 410/2018
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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19/11/2019 - 22:14A proposta foi apresentada porque a PEC da Segunda Instância vinha sendo criticada por alterar o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais
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12/11/2019 - 23:04Para facilitar a votação da proposta na semana que vem, o autor da PEC apresentou um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo
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11/11/2019 - 19:18Para ele, há outros dispositivos na Constituição que permitem que a morosidade da Justiça seja enfrentada, sem desrespeitar cláusulas pétreas
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30/10/2019 - 22:22
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15/10/2019 - 18:29Em razão da sessão do Plenário, CCJ encerrou reunião sem votar a proposta; oposição faz obstrução
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19/12/2018 - 22:00Para o presidente da Câmara, a decisão do ministro do STF Marco Aurélio fere independência dos Poderes
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19/12/2018 - 17:03Ministro Marco Aurélio havia decidido soltar presos que estivessem cumprindo pena após condenação em segunda instância, mas com recursos pendentes de julgamento. O presidente do STF, no entanto, suspendeu essa decisão
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29/05/2018 - 18:40Relator reclamou da baixa presença de convidados favoráveis à PEC 410/18, que inclui na Constituição a decisão do STF que permite o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em segunda instância. "O correto era ter dois representantes de cada lado, a fim de enriquecer a discussão", disse Rubens Bueno