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PEC 410/2018

Proposta de Emenda à Constituição

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Notícias de 1 a 10 de 21 encontradas

19/11/2019 - 22:14

Proposta acaba com recursos e permite prisão em segunda instância
12/11/2019 - 23:04

Após 12 horas de reunião, CCJ encerra discussão sobre prisão em segunda instância
11/11/2019 - 19:18

Maia diz que aguarda decisão da CCJ sobre segunda instância, mas ressalta respeito à Constituição
30/10/2019 - 22:22

Participantes de debate na CCJ divergem sobre prisão após 2ª instância
17/10/2019 - 16:18

Presidente da CCJ quer votar PEC da prisão em segunda instância em duas semanas
16/10/2019 - 16:48

Relatora apresenta parecer favorável à proposta que permite prisão após 2ª instância
15/10/2019 - 18:29

Proposta que autoriza prisão após segunda instância causa polêmica na CCJ
19/12/2018 - 22:00

Maia critica decisão sobre votação aberta para presidência do Senado
19/12/2018 - 17:03

Deputados comentam decisão de ministro do STF que poderia soltar Lula
29/05/2018 - 18:40

Em debate na CCJ, especialistas criticam prisão após condenação em segunda instância

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