PL 2400/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2400/2011 Emenda de Relator 25/11/2015 Fausto Pinato EMENDA DE REDAÇÃO Renumere-se, no art. 3º do projeto, o inciso cujo teor é "comunicar a venda à Secretaria de Segurança Pública" como inciso "II" e os subsequentes como incisos "III" e "IV". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 CSPCCO => PL 2400/2011 Emenda na Comissão 05/06/2013 Pastor Eurico Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2013 CSPCCO => PL 2400/2011 Emenda na Comissão 05/06/2013 Pastor Eurico Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 1 CSPCCO => PL 2400/2011 Emenda Adotada pela Comissão 07/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 2 CSPCCO => PL 2400/2011 Emenda Adotada pela Comissão 07/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 2400/2011 Emenda de Relator 28/03/2014 Guilherme Campos Inteiro teor