PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016) Destaques apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 CMADS => PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016) | 15/05/2024 | Fred Costa | Destaque para Votação em Separado - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016) Inteiro teor |