PL 404/2021 Destaques apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 CPASF => PL 404/2021 | 05/09/2023 | Pastor Henrique Vieira | Destaque de Preferência - PL 404/2021 Inteiro teor |