Apense-se à(ao) PL-5865/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1579/07, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e Cultura que se manifestará depois da Comissão de Seguridade Social e Família.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária