REQ 6562/2010 => PL 1113/1988 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/04/2010

INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 10/04/10 PÁG 14273 COL 01.

Inteiro teor