PL 5657/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/07/2005

Apense-se à(ao) PL-57/1991.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 57/1991 o PL 5657/2005 e o PL 2309/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5444/2005.