REQ 4844/2024 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/12/2024

Defiro a retirada do PL n. 1.091/2020 nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em consequência dessa retirada, determino a desapensação do PL n. 2.073/2020 do PL n. 1.091/2020 e sua apensação ao PL 1.076/2020. Publique-se, e após, arquive-se.

Inteiro teor