PL 5054/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/09/2019 |
Apense-se à(ao) PL-7147/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 7147/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7147/2002 o PL 5054/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 823/2003. |