PL 1726/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/09/2003

Apense-se este ao PL-3420/2000.

15/09/2003

Despacho à CCJR, mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. DCD 24 09 03 PÁG. 49541 COL 01.
(Novo despacho).

05/02/2009

Tendo em vista a vigência da Lei 11.706, de 19 de julho de 2008, que Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.726/03, 2.662/03, 3.038/04, 3.574/04, 4.057/04, 5.019/05, 5.552/05, 6.163/05, 7.211/06, 7.613/06, 98/07, 1.116/07, 148/07, 718/07, 1.438/07, 3.060/08. Publique-se. DCD 06 02 09 PAG 2897 COL 02.

Inteiro teor