PL 7085/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 107/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2014

Ementa
Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2014 Apense-se à(ao) PL-107/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2018 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-107/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7085/2014, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências". Inteiro teor
14/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-107/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/14 PAG 83 COL 01. Inteiro teor
17/02/2014

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
04/07/2014

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-107/1999
06/11/2014

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-107/1999
29/05/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-107/1999