PL 923/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2011

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2011 Apense-se à(ao) PL-412/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 412 de 2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 923/2011, pelo Deputado Policarpo, que: "Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado". Inteiro teor
06/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16043 COL 01. Inteiro teor
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-412/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20788 COL 01. Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/05/2011

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/09/2012

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-412/2011
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
01/04/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-412/2011
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 412 de 2011, principal.
  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 412 de 2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.