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PL 7374/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/05/2010

Ementa
Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público.

Dados Complementares:
Protocolo de Intenções de criação da APO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010) 07/06/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 232/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de de lei que 'Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público'". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7374/2010, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público". Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24695 COL 01. Inteiro teor
01/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
04/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

16/02/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
13/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
26/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF 9/2011, da CTASP, comunicando a Declaração de Prejudicialidade do PL 7374/10, do Poder Executivo, em consequência da edição da Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011.
28/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF. 9 /2011 à publicação , no DCD do dia 29/04/11 PAG 20239 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
17/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade)
    DCD do dia 24/05/11 PÁG 25402 COL 01. Inteiro teor
28/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
28/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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