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PL 3497/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andre Vargas - PT/PR

Apresentação
30/05/2008

Ementa
Dá nova denominação ao Aeroporto de Londrina / PR.

Dados Complementares:
Passa a denominar-se "Aeroporto Comandante Sidney Polis".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2008 Tendo em vista a vigência da Lei 11.766, de 5 de agosto de 2008, que Denomina Aeroporto de Londrina - Governador José Richa o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.497/08. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008) 08/08/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
11/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 08 PAG 27403 COL 01. Inteiro teor
19/06/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
06/08/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
07/08/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)
26/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei 11.766, de 5 de agosto de 2008, que Denomina Aeroporto de Londrina - Governador José Richa o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.497/08. Publique-se.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2008)
27/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 243/08 à CVT, solicitando a devolução deste, em razão de declaração de prejudicialidade. Inteiro teor
27/08/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP
07/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 09/10/08 PÁG 42970 COL 02. Inteiro teor
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1216/2011, pelo Dep. Andre Vargas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1216/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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