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REQ 33/2025 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegada Ione - AVANTE/MG

Apresentação
29/04/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2283/2021, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ANDREA KLUPPEL, Vice-Presidente Técnica do Ibape Nacional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); AURÉLIO CAPUA DALLAPICULA, Assessor Jurídico da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI; LUCIMAR ALVES ELIAS, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imovéis (FENACI); CARLOS ABREU, Vice Presidente de Comissões Temáticas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ); CLAUDECIR CONTREIRA, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MT; TÉRCIO QUEIROZ, Engenheiro Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ); FABIANA ALBANO RUSSO DE MELO, Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP); FREDERICO CORREIA LIMA COELHO, Conselheiro do IBAPE, Engenheiro Civil e Eletricista do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG); JOÃO TEODORO DA SILVA, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI; JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-SP; JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA, Coordenador-Geral de Avaliações e Contabilidade do Patrimônio da Secretaria do Patrimonio da União - SPU; LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS DOS SANTOS, Diretor de Avaliações Imobiliárias do Conselho Federal de Corretores de imóveis - COFECI; PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil); e RICARDO MENDES SANTOS, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MG.

Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2283/2021, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.

    ". Inteiro teor
06/05/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o requerimento, com inclusão, a pedido do Dep. Reimont, de representantes da Secretaria de Patrimônio Público da União, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e inclusão, a pedido da Dep. Delegada Ione, de representante da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis.
08/07/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ANDREA KLUPPEL, Vice-Presidente Técnica do Ibape Nacional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); AURÉLIO CAPUA DALLAPICULA, Assessor Jurídico da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI; LUCIMAR ALVES ELIAS, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imovéis (FENACI); CARLOS ABREU, Vice Presidente de Comissões Temáticas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ); CLAUDECIR CONTREIRA, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MT; TÉRCIO QUEIROZ, Engenheiro Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ); FABIANA ALBANO RUSSO DE MELO, Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP); FREDERICO CORREIA LIMA COELHO, Conselheiro do IBAPE, Engenheiro Civil e Eletricista do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG); JOÃO TEODORO DA SILVA, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI; JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-SP; JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA, Coordenador-Geral de Avaliações e Contabilidade do Patrimônio da Secretaria do Patrimonio da União - SPU; LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS DOS SANTOS, Diretor de Avaliações Imobiliárias do Conselho Federal de Corretores de imóveis - COFECI; PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil); e RICARDO MENDES SANTOS, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MG.

    Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2025 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões