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PDC 1158/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 590/2005

Origem: MSC 1482/1998


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
19/04/2004

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Pontagrossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
DCD 23 04 04 pág 17846 col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 590/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 03. DCD 18 06 05 PÁG 26816 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2004

Plenário ( PLEN )

20/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    DCD 23 04 04 pág 17846 col 01.
22/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 04 04 PAG 17846 COL 01.
23/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
20/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32863 Col 01, Letra A.
30/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 02/08/2004
    DCD 12/08/04 Pag 34687 Col 01.
09/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1819/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
11/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Ato do Presidente determinando a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a partir de 02 de agosto de 2004.
    DCD 09/09/04 Pág 38663 Col 01. Inteiro teor
06/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato do Presidente determinando a retomada da contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a partir de 06 de outubro de 2004. DCD 167 06/10/2004 - Suplemento. Inteiro teor
  • Ofício SGM-P 2216/2004 à CCJR solicitando a devolução desta Proposição para abertura do prazo recursal, tendo em vista o Ato do Presidente de 08 de setembro de 2004. Inteiro teor
07/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Ofício-Presidente nº 99/2004 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhando este Projeto para abertura do prazo recursal.
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 07/10/2004
    DCD 07/10/04 Pag 43061 Col 01.
15/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2297/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
25/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Vilmar Rocha Inteiro teor
18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1659/04.
17/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 590/2005. DOFC 20 06 05 PÁG 03 COL 03. DCD 18 06 05 PÁG 26816 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/11/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas