Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Jonas Donizette - PSB/SP

Apresentação
19/03/2025

Ementa
Estabelece que a cota de aprendizes não se aplica à função de vigilante, dado seu caráter de periculosidade.

Dados Complementares:
Altera a Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2025	Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)	20/06/2025

Data	Ação
05/12/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Comissão	Parecer
Comissão de Trabalho
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1104/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Estabelece que a cota de aprendizes não se aplica à função de vigilante, dado seu caráter de periculosidade. ". Inteiro teor
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 241 Inteiro teor
15/05/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
17/06/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
18/06/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
03/07/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
05/12/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

PL 1104/2025