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Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Soares - UNIÃO/RJ

Apresentação
05/11/2024

Ementa
Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/02/2025	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2025)	13/05/2025

Data	Ação
04/02/2026	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08/05/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
18/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 484.

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Saúde

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4281/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências". Inteiro teor
17/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
18/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 484. Inteiro teor
08/05/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
12/05/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2025)
27/05/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)