PL 4073/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
24/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para dispor sobre a destinação da Cide-Combustíveis ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/11/2024 | Apense-se à(ao) PL-1295/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 1295/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
| 04/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Recebimento pela CDU. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos