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Situação: Apensado ao PL 6227/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Identificação da Proposição

Autor
Ana Pimentel - PT/MG

Apresentação
19/04/2024

Ementa
Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/04/2024	Apense-se à(ao) PL-6227/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/08/2025	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para o PL 6227/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1361/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências ". Inteiro teor
24/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6227/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.
13/05/2024	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Recebimento pela CDHMIR.
04/06/2024	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 6227/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/08/2025	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para o PL 6227/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/11/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4912/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2024, do Projeto de Lei nº 6.227, de 2023". Inteiro teor

PL 1361/2024