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PL 4073/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2129/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Bebeto - PP/RJ , Gutemberg Reis - MDB/RJ

Apresentação
23/08/2023

Ementa
Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da prova de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2023	Apense-se à(ao) PL-2129/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2129/2023

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/08/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 4073/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da prova de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS". Inteiro teor
04/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2129/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
05/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
21/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3266/2023 (Requerimento), pelos Deputados Gutemberg Reis (MDB/RJ) e Bebeto PP, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4073/2023. ". Inteiro teor
26/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 3266/2023.
03/10/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2129/2023
31/10/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 2696/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/03/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 2696/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2129/2023