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Situação: Apensado ao PL 898/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Mourão - MDB/SP

Apresentação
07/03/2023

Ementa
Dispõe sobre a Prorrogação da Vigência da Nova Lei de Licitações que especifica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2023	Apense-se à(ao) PL-898/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
25/04/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-898/2023

Apensados ao PL 934/2023 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 934/2023, pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Dispõe sobre a Prorrogação da Vigência da Nova Lei de Licitações que especifica". Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-898/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1139/2023. Inteiro teor
25/04/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-898/2023
25/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
26/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1984/2023. Inteiro teor

PL 934/2023