PLP 143/1992
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
André Benassi - PSDB/SP
Apresentação
26/01/1992
Ementa
CRIA O INDICE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA - IAO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
CALCULO, EM CADA MES, COM BASE NA VARIAÇÃO, OCORRIDA NO MES ANTERIOR, DO INDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA, DA FGV OU NA VARIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA UNIÃO, O QUE FOR MENOR DOS DOIS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0229 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/1992 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/01/1993 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/02/1993 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|