Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJR.
• ENTRADA NA CAMARA: 30 10 91. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 06 11 91. SEGUNDA SESSÃO: 07 11 91. TERCEIRA SESSÃO: 12 11 91. QUARTA SESSÃO: 13 11 91. QUINTA SESSÃO: 14 11 91. PRAZO NA CAMARA: 14 12 91. DCN1 06 11 91 PAG 22007 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE 100 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP ADYLSON MOTTA: EMENDA 026; DEP ANGELA AMIN: EMENDA 079; DEP AVENIR ROSA: EMENDA 025; DEP BETH AZIZE: EMENDAS 01 A 05; DEP CALDAS RODRIGUES: EMENDA 027; DEP CARLOS BENEVIDES: EMENDA 30; DEP EDESIO PASSOS: EMENDAS 067 A 077; DEP FABIO MEIRELLES: EMENDA 096; DEP GASTONE RIGHI: EMENDA 055; DEP HELIO BICUDO: EMENDA 078; DEP IBERE FERREIRA: EMENDAS 050 A 052; DEP JACKSON PEREIRA: EMENDA 021; DEP JESUS TAJRA: EMENDA 031; DEP JOSE CARLOS SABOIA: EMENDAS 092 E 093; DEP JOSE MARIA EYMAEL: EMENDAS 084 A 091; DEP JURANDYR PAIXÃO: EMENDA 028; DEP MAURILIO FERREIRA LIMA: EMENDA 054; DEP MAX ROSENMANN: EMENDAS 007 A 013; DEP MENDONÇA NETO: EMENDA 099; DEP MIRO TEIXEIRA: EMENDAS 097 E 098; DEP ODACIR KLEIN: EMENDA 053; DEP PAULINO CICERO DE VASCONCELOS: EMENDAS 062 A 066; DEP PEDRO TASSIS: EMENDAS 056 A 061; DEP RICARDO FIUZA: EMENDA 100; DEP ROBERTO FRANCA: EMENDA 023; DEP ROBERTO JEFFERSON: EMENDAS 014 A 020, 049, DEP ROBERTO MAGALHÃES: EMENDA 006; DEP SIGMARINGA SEIXAS: EMENDA 024; DEP SOLON BORGES DOS REIS: EMENDAS 032 A 048; DEP UBIRATAN AGUIAR: EMENDA 022; DEP VITAL DO REGO: EMENDAS 094 E 095; DEP VIVALDO BARBOSA: EMENDAS 080 A 083. OBS: A EMENDA 29 FOI PREJUDICADA POR NÃO SE REFERIR A ESTE PROJETO. DCN1 15 11 91 PAG 23349 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO AVISO 220-AL-SG/92, DO SECRETARIO-GERAL DA PR, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGENCIA DESTE PROJETO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF P-077/92, DA CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY. DCN1 28 05 92 PAG 11096 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 73-A/91. DCN1 28 05 92 PAG 10636 COL 01. REP.: DCN1 17 07 92 PAG 16747 COL 02. Inteiro teor
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP HELIO BICUDO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 124 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP ANDRE BENASSI - 223, 224; DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME - 123, 124, 125, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 218; DEP ARNALDO FARIA DE SA - 222; DEP AROLDE DE OLIVEIRA - 211; DEP ATILA LINS - 214; DEP AUGUSTO CARVALHO - 103; DEP CARLOS BENEVIDES - 126, 127, 128; DEP EDEN PEDROSO - 153, 153; DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA - 121, 122; DEP FRANCISCO DORNELLES - 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114; DEP FRANCISCO EVANGELISTA - 213; DEP GERMANO RIGOTTO - 150, 151, 152, 219; DEP HELIO BICUDO - 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208; DEP JAMIL HADDAD - 117; DEP JOSE LUIZ MAIA - 118, 119, 120; DEP LUIZ MOREIRA - 116; DEP MAX ROSENMANN - 101, 102, 221; DEP NILSON GIBSON - 115, 132; DEP PAES LANDIM - 212; DEP PAULO MANDARINO - 220; DEP PAULO RAMOS - 149; DEP RENATO VIANNA - 129, 130, 131; DEP TERESA JUCA - 216, 217; DEP UBIRATAN AGHIAR - 210; DEP VALDENOR GUEDES - 209; DEP VASCO FURLAN - 215; DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO. CONCEDIDO PRAZO DE 01 SESSÃO PARA O PROFERIMENTO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. DCN1 03 06 92 PAG 11898 COL 02. Inteiro teor
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT AO PROJETO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJR E CFT, AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 73-B/91. DCN1 30 05 92 PAG 11368 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DETERMINADA A INVERSÃO DA ORDEM DOS PARECERES. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT (AUDIENCIA), QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO DA 107, 110, 111, 114, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 148, 153, 164, 165, 166, 188, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 207 E 220, PELA REJEIÇÃO DA 115, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 126, 127, 128, 130, 149, 150, 152, 157, 189, 194, 196, 203, 204, 209, 210, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 222 E 223; E PELA NÃO COMPETENCIA DA COMISSÃO PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A 101, 102 A 106, 108, 109, 112, 113, 117, 123, 125, 129, 131 A 137, 146, 147, 151, 154, 155, 156, 158 A 163, 168 A 187, 190 A 193, 195, 205, 206, 208, 211, 212, 221 E 224 (PARECER LIDO PELO DEP ELIO DALLA VECCHIA). DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DA 01 A 05, 07, 08, 09, 12 (PARCIALMENTE), 16 E 17 DO PROPRIO RELATOR; DA 03 DO RELATOR DA CFT; E A 104, 105, 109, 111, 113, 114, 136, 137, 141, 142, 143, 145, 146, 148, 154, 161, 196, 197, 199, 200, 201, 203, 204 E 207 DE PLENARIO, NOS TERMOS DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA; PREJUDICADAS OU REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS. ADIADA A VOTAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR. DCN1 05 06 92 PAG 12357 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 10 06 92 PAG 12708 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• ADIADO POR FALTA DE QUORUM (10 HORAS).
• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 155, DO DEP HELIO BICUDO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO INSUBSISTENTE PELA AUSENCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERSON PERES SOBRE A NÃO REGIMENTALIDADE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE A INSUBSISTENCIA DA VOTAÇÃO. ESCLARECIMENTO DE QUE A DECISÃO ESTA AMPARADA PELO ARTIGO 293, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DO SF E POR DECISÕES SEMELHANTES JA OCORRIDAS. APRESENTAÇÃO DE RECURSO A CCJR, CONTRA A DECISÃO DA PRESIDENCIA. ACOLHIDO O RECURSO. ADIADA POR FALTA DE QUORUM A VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 155 DO DEP HELIO BICUDO. DCN1 12 06 92 PAG 13066 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• ADIADA A VOTAÇÃO PELO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 06 92 PAG 13806 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 73-D/91. DCN1 18 06 92 PAG 13818 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF SM/516/92, DO SF, COMUNICANDO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A ESTE PROJETO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PLP 73-E/91. DCN1 26 09 92 PAG 21929 COL 02. DCN1 29 10 92 PAG 23629 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (SUBSTITUTIVO DO SF). DETERMINADA A INVERSÃO DA ORDEM DOS PARECERES. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE THOMAZ NONO PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO. DEFERIDA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO E ADIADA A DISCUSSÃO PARA O DIA 18 08 92.
  DCN1 13 08 92 PAG 18357 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO (SUBSTITUTIVO DO SF). DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE THOMAZ NONO PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE SOLICITA PRAZO DE 01 SESSÃO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (SUBSTITUTIVO DO SF). DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE THOMAZ NONO PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DESPACHO A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
  DCN1 10 09 92 PAG 20580 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE THOMAZ NONO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 16 09 92 PAG 21144 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 21 10 92 PAG 23009 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• ACOLHIDO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 18 11 92 PAG 24753 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE FORTUNATI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP CESAR BANDEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO. RETIRADA DO REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. RETIRADO DE PAUTA O PROJETO. DCN1 27 11 92 PAG 25363 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DO SENADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. SIM: 06; NÃO: 296; ABST: 10 - TOTAL: 312. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP JOSE TOMAZ NONO, DE DESTAQUE PARA O SUBSTITUTIVO DO SF. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE THOMAZ NONO, PARA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES EM GLOBO. APROVAÇÃO DOS DESTAQUES EM GLOBO. SIM: 277; NÃO: 04; ABST: 07; TOTAL: 288. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VITAL DO REGO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, PARA INCLUIR NO TEXTO APROVADO NA CD. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE SUPRESSIVO DOS DEP HELIO BICUDO E EDUARDO JORGE, PARA A EXPRESSÃO 'E OS ASSISTENTES JURIDICOS' CONTIDA NO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PREJUDICADO OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES DOS DEP JOSE LUIZ MAIA, HELIO BICUDO E EDUARDO JORGE, MAX ROSENMANN E HELIO BICUDO. DCN1 13 01 93 PAG 157 COL 0L. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A SANÇÃO. (PLP 73-G/91). DCN1 13 01 93 PAG 0176 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 73/93. DOFC 11 02 93 PAG 1797 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 75/93-PE - MENSAGEM 27/93-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 11 02 93 PAG 1806 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 25 08 93. DCN 26 08 93 PAG 2263 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 27/93-CN. DCN 21 05 93 PAG 0909 COL 01. Inteiro teor

CPMI ( CPMI )

• ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.