Aviso (CN) n° 16, de 2021
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Aviso nº 1744 - GP/TCU e Acórdão nº 2.450/2021 - Relatório de auditoria, constante do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 24/01/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/12/2021 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 16/2021
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1744 - GP/TCU e Acórdão nº 2.450/2021 - Relatório de auditoria, constante do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer 77 de 2021 referente ao COI 32021 (Avisos 10, 12, 14 e 16/2021)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 156/2021 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Solicitação de autuação do Aviso nº 1.744-GP/TCU - referente às Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 156 de 2021-CMO de 09/11/2021 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/11/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relator do AVN 16/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Paulo Azi, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- COI 3
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 09.12.2019, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Paulo Azi, sobre informações encaminhadas pelo Trib... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 6-38 - DCN nº 52 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2021, em edição extra, do Parecer nº 77, de 2021 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 (subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2021, referente as Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ no Trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro, da rodovia BR 040-MG/RJ e envio ao arquivo. Ao arquivo. |
| 11/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 7-25 - DCN nº 45 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 10/11/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 10/11/2021 a 14/11/2021 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 15/11/2021 a 29/11/2021 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 30/11/2021 a 06/12/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 07/12/2021 a 13/12/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1744/2021
- Despacho:
- 10/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Paulo Azi (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 10/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 10/11/2021 a 14/11/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 15/11/2021 a 29/11/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 30/11/2021 a 06/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 07/12/2021 a 13/12/2021
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, AVISO, OBRAS, OBJETO, RODOVIA, TRECHO, JUIZ DE FORA (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), LOCAL, PETROPOLIS (RJ)
- Observações:
- AVISO 00016 de 2020 (1744 NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
- 15/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2021, em edição extra, do Parecer nº 77, de 2021 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 (subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2021, referente as Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ no Trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro, da rodovia BR 040-MG/RJ e envio ao arquivo.
Ao arquivo. - Publicado no DCN Páginas 6-38 - DCN nº 52
- 15/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Paulo Azi por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador é o Deputado PAULO AZI, ao Aviso de nº 16/2021, com voto favorável à MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 (subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2021, referente as Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ no Trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro, da rodovia BR 040-MG/RJ e envio ao arquivo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO.
- Parecer
- 09/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 09.12.2019, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Paulo Azi, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG 138/95-00 (subtítulo que integra o Anexo VI da LOA 2021) e arquiva o aviso referente às obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, no trecho Juiz de Fora - Rio de Janeiro da rodovia BR-040/MG/RJ.
Aberto o prazo para emendas até às 12h do dia 10.12.2021
- Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Paulo Azi, para emitir relatório.
- Ofício
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 10/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 10/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 10/11/2021 a 14/11/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 15/11/2021 a 29/11/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 30/11/2021 a 06/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 07/12/2021 a 13/12/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 7-25 - DCN nº 45
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 10/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 156 de 2021-CMO de 09/11/2021 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- OF. 156/2021 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:44
