PLN 13/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14213/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
05/08/2021

Ementa
Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14213/2021. DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 497/21-PR). Razões do veto: DOU 05/10/21 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 13/2021, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021". Inteiro teor
05/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

16/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. A matéria será publicada no DCN de 19.8.2021. Inteiro teor
17/08/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
09/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Mário Negromonte Jr. Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
14/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebido Ofício nº 0179/2021/GDMNJ, de 14.9.2021 do Deputado Mário Negromonte Jr., que solicita a retirada de pauta do projeto na reunião do dia 14.9.2021. Inteiro teor
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14213/2021. DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 497/21-PR). Razões do veto: DOU 05/10/21 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Sessões e Reuniões
  • 14/09/2021 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/09/2021 - 07h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)