PL 2655/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 9879/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2021

Ementa
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 6.015 de 1973, 8.560 de 1992 e 12.004 de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2021 Apense-se à(ao) PL-9879/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2655/2021 ( 1 )

  • PL 4069/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2655/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade". Inteiro teor
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9879/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
23/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )