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Situação: Apensado ao PL 9879/2018 - Aguardando Vistas

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
03/08/2021

Ementa
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 6.015 de 1973, 8.560 de 1992 e 12.004 de 2009.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/08/2021	Apense-se à(ao) PL-9879/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
06/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3436/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05/05/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9879/2018

Apensados ao PL 2655/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2655/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade". Inteiro teor
19/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9879/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
23/08/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4069/2021. Inteiro teor
27/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-9879/2018
15/03/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 3436/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05/05/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9879/2018
06/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3436/2015, ao qual esta proposição está apensada.

PL 2655/2021