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PL 5470/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5768/2013 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
10/12/2020

Ementa
Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2021	Apense-se à(ao) PL-5768/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5470/2020 ( 5 )

PL 2527/2021 (2)

PL 2527/2021

Autor: Ricardo Silva

Ementa: Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários, mediante aplicação do índice mais favorável apurado no ano anterior.
, PL 3332/2021 (1)

PL 3332/2021

Autor: Pompeo de Mattos

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para instituir nova política de reajuste da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.
, PL 1877/2023

PL 1877/2023

Autor: Pompeo de Mattos

Ementa: Acrescenta art. 41-B à Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para prever reajuste de 100% (cem por cento) para os beneficiários com idade igual ou superior a 90 (noventa) anos.
, PL 2034/2023

PL 2034/2023

Autor: Marcos Soares

Ementa: “Estabelece que o salário dos aposentados deverá ser reajustado sempre pela inflação ou pelo maior índice apurado, e dá outras providências.”
, PL 430/2024

PL 430/2024

Autor: Ronaldo Nogueira

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir o índice de reajuste do benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5470/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários". Inteiro teor
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5768/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 592. Inteiro teor
15/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2527/2021. Inteiro teor
30/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2034/2023. Inteiro teor
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-430/2024. Inteiro teor