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PL 1351/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Hélio Leite - DEM/PA

Apresentação
31/03/2020

Ementa
Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.351/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 570/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1351/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
03/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 570/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1351/20". Inteiro teor
14/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.351/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 570/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
25/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/21 PÅG 427. Inteiro teor
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