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PL 2520/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
24/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 6.880, de 11 de dezembro de 1980, e a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para suprimir a Prestação de Tarefa por Tempo Certo

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2019 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2520/2019, pelo Deputado Mário Heringer PDT, que:"Altera a Lei nº 6.880, de 11 de dezembro de 1980, e a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para suprimir a Prestação de Tarefa por Tempo Certo". Inteiro teor
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • OF. SGM/P 366/22019 - Devolução Inteiro teor
22/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/19 PÁG 439. Inteiro teor
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