PLP 27/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2019

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2019 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/03/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
20/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 878/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer Urgência para o PLP 27/2019 que exclui as receitas decorrentes da venda de pão e congêneres, produzidos pelo estabelecimento que os vende, da base de cálculo dos impostos e contribuições abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)". Inteiro teor
16/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 122. Inteiro teor
17/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
09/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
08/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia pedido de informac¸o~es de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do PLP 27/2019". Inteiro teor
09/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Of. Pres 5/21, encaminhado ao Min. Economia por email em 9/4/2021. Inteiro teor
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão