PL 10063/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PP/SP
Apresentação
18/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para obrigar a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas que sinalizam o atendimento prioritário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/04/2018 | Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 10063/2018 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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