PL 9269/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4815/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/12/2017

Ementa
Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2017 Apense-se à(ao) PL-4815/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 9269/2017 ( 3 )

  • PL 5912/2019
  • ;  PL 6180/2019
  • ;  PL 6458/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9269/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências". Inteiro teor
21/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4815/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/01/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 110 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 309/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6458/2019, que foi apensado ao Projeto de Lei nº 9269/2017. ". Inteiro teor
03/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 327/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.180, de 2019, do Projeto de Lei nº 9.269, de 2017". Inteiro teor