PL 5098/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7107/2014

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/04/2016

Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do radialista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2016 Apense-se à(ao) PL-7107/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5098/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do radialista". Inteiro teor
03/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7107/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2016

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 483 COL 01. Inteiro teor
11/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6439/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5098/2016". Inteiro teor
29/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.439/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.439/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.098/2016 e n. 7.107/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor